LEIRIA – PSP apreendeu armas e munições que se encontravam em situação irregular
O Comando Distrital de Leiria da Polícia de Segurança Pública confirmou a apreensão de 15 armas e dezenas de munições que se encontravam em situação irregular. Esta ação decorreu no âmbito da operação nacional “Regularizar”, que teve como principal objetivo «promover a legalização, regularização ou entrega voluntária de armas detidas ilegalmente, contribuindo para a diminuição dos riscos associados à sua posse indevida e para o reforço da segurança pública». Foi possível verificar diversas situações de incumprimento do Regime Jurídico das Armas e Munições, designadamente a posse de armas por indivíduos sem licença válida de uso e porte de arma. Foram ainda identificadas outras irregularidades, como licenças expiradas, sobretudo nas classes B1, C e D, inexistência de condições legais de armazenamento, incluindo a ausência de cofres obrigatórios, e armas não regularizadas no âmbito de processos de herança. Para além das apreensões efetuadas, vários detentores em situação irregular foram devidamente notificados para proceder à respetiva regularização, podendo optar pela renovação das licenças, transferência para terceiros legalmente habilitados ou entrega voluntária ao Estado. A Polícia de Segurança Pública reforça o apelo à entrega voluntária de armas por parte de cidadãos que não saibam como proceder à sua regularização ou que já não pretendam mantê-las na sua posse, nomeadamente em situações de herança. Para mais informações sobre procedimentos de regularização ou entrega de armas, os cidadãos poderão contactar o Núcleo de Armas e Explosivos do Comando Distrital de Leiria da PSP através do telefone 244 108 800 ou do E-mail: nae.leiria@psp.pt
