LEIRIA – Dois homens acusados de fraude fiscal qualificada. Terão lesado o Estado em 660 mil euros

O Ministério Público, em exercício de funções no Departamento de Investigação e Ação Penal/DIAP de Leiria, deduziu acusação, em processo comum e perante o tribunal coletivo, contra dois homens, com residência em Leiria, imputando-lhes um crime de fraude fiscal qualificada. No tocante a uma sociedade arguida, com sede em Leiria, da qual os dois arguidos são sócios-gerentes, foi a mesma considerada criminalmente responsável pela prática deste ilícito criminal. Fez-se constar que os dois arguidos, nos anos de 2013 e 2014, efetuaram a omissão de declarações de vendas e de receitas junto da Administração Tributária, ocultando factos e valores que deviam constar na sua contabilidade e nas declarações fiscais a apresentar ao Estado, verificando-se assim a correspondente não liquidação e entrega de impostos, em IRC e IVA, com a canalização de tais verbas para o seu património. Nesta peça acusatória pelo Ministério Público foi requerida a declaração de perda a favor do Estado dos produtos e vantagens do crime obtidos pelos arguidos, designadamente um montante a rondar os 660 mil euros.