LEIRIA – Câmara apela à população para que cumpra a Lei na limpeza de linhas de água

A advertência é da Câmara de Leiria: «a limpeza de linhas de água em terrenos privados é da responsabilidade dos proprietários confinantes» que, dessa forma, «devem manter limpos e desobstruídos os leitos e margens (10m de cada lado) das linhas de água nos seus terrenos». Refira-se que a limpeza de linhas de água inclui Leito da linha de água, margens até 10 metros de largura, sendo que as câmaras municipais só intervêm em casos excecionais e, os custos são imputados ao proprietário, reforça o esclarecimento do Município, que acrescenta ainda que construções em domínio hídrico exigem licença. «Cumpra a lei. Proteja os recursos hídricos. Contribua para a segurança da sua comunidade!».