João Tenreiro acusa Anabela Freitas de não cumprir a Lei relativa ao...

João Tenreiro acusa Anabela Freitas de não cumprir a Lei relativa ao estatuto da oposição

João Tenreiro, vereador do Partido Social-Democrata na Câmara de Tomar, acusou a presidente Anabela Freitas de incumprimento da Lei, nomeadamente no que diz respeito ao estatuto da oposição. Tal como já fez questão de sublinhar em reuniões anteriores, o eleito do PSD reportou-se às propostas apresentadas em torno do Conselho Municipal do Ambiente, do skate parque, do IMI, entre outras, para justificar a tese de que o executivo PS/CDU não respeita a oposição. Anabela Freitas respondeu a João Tenreiro garantindo que conhecia a Lei de cor, o que deixou o vereador do PSD bastante desagradado: «A senhora, como todos nós, está sujeita a um princípio, que é o princípio da legalidade. A senhora foi eleita e fez um juramento, nomeadamente para cumprir a Lei. E para cumprir a Lei é cumprir o estatuto da oposição, o direito da oposição em apresentar propostas, o direito que temos de intervir e também uma Lei própria… até trouxe um livro, que até lhe ofereço com dedicatória se quiser… Isto para que a senhora possa saber a Lei em concreto para não a violar, que é a Lei 75/2013… Não, a senhora não sabe esta Lei de cor, não. Quando a senhora presidente afirma que sabe a Lei de cor foi infeliz… Em Novembro apresentámos o Conselho Municipal do Ambiente e até agora estamos à espera. Há quase dois meses apresentámos a proposta do skate parque, a proposta do Portugal 2020, a proposta dos parques de autocarros do turismo e do IMI. A senhora presidente, se não concorda, então tenha a coragem de trazer estes assuntos à reunião de Câmara e não os aprove. Isto é politiquice. Quero lamentar este incumprimento da Lei. Se a senhora diz que conhece a Lei de cor então está a violar a Lei de forma consciente, o que é ainda mais grave».