Governo aprova proposta do PSD Distrital: médicos aposentados têm mais incentivos para...

Governo aprova proposta do PSD Distrital: médicos aposentados têm mais incentivos para regressarem ao activo

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas que garante mais incentivos para o regresso ao activo de médicos aposentados que, de forma temporária, podem dar resposta à escassez de médicos no interior do país, distrito de Santarém incluído. Recorde-se que a Distrital do Partido Social-Democrata avançou com uma proposta de criar um regime de incentivos extra, posição que foi defendida junto Ministro da Saúde e na Assembleia da República em sede de Grupo Parlamentar e nas jornadas parlamentares em finais de 2014. A propósito desta decisão do Conselho de Ministros, o PSD de Santarém emitiu um comunicado onde se congratula com «a rápida acção do Governo nesta matéria que permitirá dar uma resposta mais ágil aos Agrupamentos de Serviços de Saúde do distrito de Santarém, e do resto do país, com vista a minimizar os problemas gerados pela escassez de médicos em Portugal», refere o mesmo texto que esclarece que com este novo regime «os médicos terão dois tipos de incentivos, um pecuniário que lhes permite acumular a pensão com uma parte do salário (até 1/3 do remuneração base), o que antes não acontecia, mas também optar de forma mais flexível por um horário mais compatível com a sua disponibilidade e vontade, precisamente um dos entraves da norma anterior». O PSD Distrital de Santarém refere, ainda, que desta forma «será possível contar com experiência de alguns profissionais aposentados que habitam no nosso distrito e que assim, de forma mais flexível, estarão dispostos a preencher algumas vagas em freguesias que estão sem médicos e que assim poderão passar a ter um médico experiente em alguns períodos da semana». Duarte Marques, Vice-Presidente da Distrital e o Deputado que liderou este processo, considera “esta solução resolve problemas concretos a milhares de pessoas no interior do país que estão sem médico. Há médicos de família que estão dispostos a voltar ao activo mas num horário à sua medida e esta decisão proporciona isso. Esta proposta saiu de Santarém mas reuniu à sua volta o consenso dos restantes Deputados do interior do país.”