Até ao dia 9 de outubro as associações do concelho de Ferreira do Zêzere deverão entregar na Secretaria do Município as candidaturas de apoio ao Associativismo em 2024. Segundo o nº 3 do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo, são beneficiárias as associações que promovam atividades sociais, culturais e desportivas ou recreativas de manifesto interesse público e que reúnam cumulativamente as seguintes condições:
a) Estejam legalmente constituídas e sejam titulares de personalidade jurídica, no âmbito do direito privado e sem fins lucrativos;
b) Tenham a sua sede social e desenvolvam uma atividade anual, contínua e regular no concelho de Ferreira do Zêzere;
c) Tenham os seus órgãos sociais regularmente eleitos e ativos, de acordo com as normas estatutárias;
d) Possuam a sua situação regularizada perante as Finanças e a Segurança Social;
e) Apresentem candidatura de apoio dentro das condições e prazos definidos para cada tipo de apoio;
f) Apresentem, anualmente, os relatórios de atividades e de contas, devidamente aprovado pelos respetivos órgãos sociais;
g) Sejam detentoras das autorizações e licenciamentos necessários à realização das atividades.
Recordam-se as datas fundamentais das candidaturas:
• até 9 de outubro de 2023 – Prazo para entrega de candidaturas nos serviços municipais;
• De 10 de outubro a 21 outubro de 2023 – Prazo para retificar/anexar documentos em falta nas candidaturas por parte das Associações e para proceder à respetiva reentrega;
• Até 21 de novembro de 2023 – Análise técnica das candidaturas;
• Até 30 de novembro de 2023 – Emissão de Parecer por parte do Vereador do Pelouro;
• Até 09 de dezembro de 2023 – Reunião da Comissão de Análise;
• Até 29 de dezembro de 2023 – Apresentação de documento/parecer final em Reunião de Câmara para deliberação. Foto Município de Ferreira do Zêzere, Facebook
