FERREIRA DO ZÊZERE – Estão definidos os incentivos fiscais para 2025. Câmara devolve 4% de IRS aos munícipes
Estão definidos os incentivos fiscais em Ferreira do Zêzere para 2025. No que diz respeito ao IRS, a participação variável será de 1%, sendo que, recorde-se, anualmente os municípios têm direito a um valor até 5% no IRS dos contribuintes com domicílio fiscal nos seus territórios tendo em consideração rendimentos do ano anterior. «Ferreira do Zêzere é o concelho mais favorável da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e também dos poucos concelhos no país que devolve 4% aos Munícipes», refere a autarquia em recente publicação. Quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis, foi deliberada a manutenção da taxa mínima de IMI (0,3%), a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, atendendo ao número de dependentes que, nos termos do Código do IRS, compõem o respetivo agregado familiar.
Já a Derrama aponta para um valor de 0,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica por sujeitos passivos residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável nesse território, para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que ultrapasse 150 mil euros. Ficou, ainda, definido isentar de derrama os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse o mencionado valor. Podem beneficiar da isenção parcial, referente a metade da taxa de derrama fixada, aplicada sobre o lucro tributável e não isento de IRC, todas as empresas de qualquer setor de atividade que possuam um volume de negócios no ano anterior que seja entre valor igual superior 150.000 euros e igual ou inferior a 250.000 euros, e que nos últimos dois anos económicos tenham criado e mantido lugares de postos de trabalho.
