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FERREIRA DO ZÊZERE – Câmara e Juntas formalizam transferência de competências. ‘Documento’ entra em vigor em 2024. Saiba o que está em causa

A Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere aprovou ontem, por unanimidade, na sessão realizada em Igreja Nova do Sobral, a transferência de competências para as Juntas de Freguesia, prevista no Decreto-Lei n.º 57/2019. O presidente da Câmara, Bruno Gomes, classificou este momento como «histórico para o concelho», num processo iniciado, há anos, pela quase totalidade dos municípios e que «irá trazer mais trabalho e responsabilidade para as Freguesias». No final da Assembleia, Bruno Gomes e os sete presidentes de Junta assinaram, assim, os autos que possibilitam que – a partir de 1 de janeiro de 2024 – a gestão e manutenção de espaços verde e a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, de acordo com a proposta de aceitação de cada Junta ou União de Freguesia, sejam efetuadas pelas Juntas, sendo que a Câmara transfere, como compensação financeira, cerca de 320 mil euros. Bruno Gomes salientou ainda o trabalho realizado pelo vice-presidente Orlando Patrício, do presidente da Assembleia Municipal e de todos os presidentes de Junta neste processo fundamental de descentralização de competências.