A Câmara do Entroncamento foi notificada a devolver 932 mil euros por irregularidades no concurso público realizado em 2012 para a escola EB Ruy de Andrade. A informação foi confirmada, nesta segunda-feira, em plena sessão do executivo autárquico e está em causa uma decisão da Inspecção-geral de Finanças (IGF), que considerou que um milhão e 98 mil euros, dentro do investimento realizado na reconstrução da escola, é valor não elegível para a candidatura efectuada aos fundos comunitários em 2011. De acordo com o relatório de auditoria a IGF «concluiu pela existência de uma irregularidade, por adopção de um procedimento concursal cujos trâmites afetaram princípios fundamentais da contratação pública, designadamente a transparência, a imparcialidade, a concorrência e a boa gestão dos dinheiros públicos». Esta adopção de procedimentos pouco claros e de má gestão de dinheiros públicos, conforme aparece no relatório da IGF, sustenta a decisão de notificar o Município a devolver 931.865,78 mil euros, correspondentes aos fundos comunitários recebidos. A Hertz falou com Jorge Faria, presidente da Câmara do Entroncamento, que, como é óbvio, disse que não se sente nada agradado com este problema mas não deixou de referir que a autarquia ainda acredita numa solução:
Num comunicado enviado para a redacção da Hertz, a Câmara refere que a assunção de um compromisso desta natureza (ndr: a devolução da verba referida), pode implicar:
– Impossibilidade de fazer despesas essenciais ao funcionamento normal do município;
– Perda de fundos comunitários por impossibilidade de fazer face aos compromissos já assumidos;
– Risco de entrar em pagamentos em atraso, por possíveis cativações de fundos comunitários das empreitadas neste momento em execução;
– Incumprimento da Lei dos compromissos e pagamentos em atraso e incumprimento da regra do equilíbrio orçamental.
