Na reunião de câmara desta segunda-feira, 7 de junho, foi aprovado o subsídio para material escolar a todos os alunos do primeiro ciclo integrados no primeiro e segundo escalões do abono de família; o subsídio para os alunos do pré-escolar e do primeiro ciclo para visitas de estudo e ainda apoio complementar de material para a sala de aula e aquisição de material didático e lúdico para a Componente Letiva e de Apoio à Família, Centro de Recursos e Bibliotecas.
Foi ainda aprovada a atribuição gratuita de livros de fichas a todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico da rede pública e a comparticipação de 25€ por aluno de todos os níveis de ensino, para em despesas de material escolar. O encargo estimado destes apoios ascende a 95.000 euros.
Finalmente, para os alunos do ensino superior, foi aprovada a abertura do processo de atribuição de bolsas de estudo no âmbito do ensino superior, sendo que a abertura das candidaturas será divulgada oportunamente no site oficial do Município, onde está disponível o Regulamento para a sua atribuição.
O direito à educação é reconhecido universalmente e depende da igualdade de acesso e oportunidades aos meios e recursos que permitam desenvolver as aptidões mentais, sentido de responsabilidade moral e social de cada um para se tornarem membros úteis à sociedade, sem esquecer o direito a brincar e participar em atividade lúdicas orientados para os mesmos objetivos da educação.
