A Câmara do Entroncamento, por despacho do presidente Jorge Faria, avançou para o encerramento de um conjunto de estruturas municipais no âmbito do actual Estado de Emergência e do período de confinamento à escala nacional. Dessa forma, registo para o fecho, por exemplo, do Posto de Turismo, do mercado semanal, que já não irá decorrer neste sábado, assim como da biblioteca municipal e ainda de todos os equipamentos desportivos, com cancelamento das actividades associadas. A excepção centra-se nos campos de ténis, que permanecem abertos. A lotação dos Autocarros Urbanos (TURE) é mantida em dois terços do número de lugares. Por outro lado, todos os funcionários do município que sejam Bombeiros continuarão a ser dispensados da prestação de trabalho mediante solicitação do Comando dos Bombeiros Voluntários.
Eis o despacho, na íntegra: «Num esforço conjunto de contenção da propagação do Covid-19, o Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, no Exercício das Competências previstas no art.º 35º. Do anexo à Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, em estreita articulação com as orientações da Direção Geral da Saúde e enquadrado pelo Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro de 2021, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, determina e faz público as medidas a seguir enunciadas.
ENCERRAMENTO DE ESPAÇOS E CANCELAMENTO DE ATIVIDADES
– Encerrar todos os Equipamentos Desportivos e cancelar as atividades associadas, excetuando-se os Campos de Ténis do Complexo Desportivo Municipal que se mantêm em funcionamento de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 19h00;
– Encerrar todos os Equipamentos Culturais e de Lazer e cancelar as atividades associadas;
– Encerrar o Posto de Turismo;
– Encerrar o Mercado Semanal (a partir do dia 16 de janeiro de 2021, inclusive)
– Encerrar a ESER – Escola de Segurança e Educação Rodoviária;
– Encerrar a Biblioteca Municipal;
– Manter o encerramento do Centro de Convívio.
– Restringir o Serviço do Entroncamento Solidário, às situações urgentes sujeitas a avaliação pontual.
– Suspender a cedência de equipamentos culturais e desportivos às associações, coletividades e instituições, bem como a cedência de transporte municipal e/ou viaturas municipais.
HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E FUNCIONAMENTO
Os Serviços Municipais realizam atendimento presencial entre as 8h30 e as 13h00, nos seguintes moldes:
– Serviços Sociais e Serviço de Águas, sem necessidade de marcação prévia;
– Restantes Serviços Municipais, mediante marcação prévia
Não se alteram os horários de funcionamento atualmente em vigor de:
– TURE – Transportes Urbanos do Entroncamento;
– Mercado Diário e Grossista, garantindo a capacidade de abastecimento à população;
– Cemitério Municipal;
– Estacionamento Subterrâneo
ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E PRESTAÇÃO DE TRABALHO
Manter o horário de trabalho dos funcionários em exercício nos espaços municipais em vigor.
Manter a organização da prestação de trabalho e regime de teletrabalho já em vigor.
OUTROS
A lotação dos Autocarros Urbanos (TURE) é mantida em 2/3 do número de lugares.
Todos os funcionários do município que sejam Bombeiros, continuarão a ser dispensados da prestação de trabalho mediante solicitação do Comando dos Bombeiros Voluntários.
SERVIÇOS ONLINE E ATENDIMENTO TELEFÓNICO
Solicitamos que privilegie os contactos online e telefónico, evitando o contacto presencial.
– Serviços online:
https://servicosonline.cm-entroncamento.pt/
– E-mail: geral@cm-entroncamento.pt
– Telefone:249 720 400
Alterações a estas medidas serão comunicadas sempre que se justifique, continuando as mesmas em permanente avaliação, em estreita colaboração com o Governo e as Autoridades de Saúde. Apela-se a todos os munícipes que possam assumir uma posição tranquila e responsável, adotando as recomendações das entidades oficiais, de forma a que, todos, possamos lidar da melhor forma com a situação que se vive atualmente. “Cuidar de si e do seu vizinho” continua a ser um paradigma que se impõe a todos». Foto entroncamentoonline
