A Comissão Municipal de Defesa da Floresta, reuniu na Câmara Municipal do Entroncamento, no dia 15 de abril, sob a presidência do Vice-presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Carlos Amaro. Os representantes das entidades presentes, Unidade do Ambiente e Espaços Verdes da Câmara Municipal, Juntas de Freguesia de São João Baptista e Nossa Senhora de Fátima, CDOS, Serviço Municipal de Proteção Civil, Bombeiros Voluntários do Entroncamento, PSP, GNR, SEPNA, Regimento de Manutenção e Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal, aprovaram por unanimidade o POM – Plano Operacional Municipal. O POM particulariza a execução e operacionalização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município do Entroncamento, em particular para as ações de vigilância, deteção, fiscalização, 1.ª intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio. Nos termos do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (SNDFCI), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na redação dada pela Lei n.º76/2017, de 17 de agosto, e alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 27/2017, de 02 de outubro e o Decreto-Lei n.º10/2018, de 14 de fevereiro, impõe a adoção de medidas e ações especiais de prevenção contra incêndios florestais, por força de circunstâncias meteorológicas excecionais, e decorre, sobretudo, durante o período crítico anualmente estabelecido por portaria. Dado o seu conteúdo, esta componente do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, contém informação reservada que obrigatoriamente tem de ser classificada. O POM, após aprovação pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta, será enviado ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.). O Serviço Municipal de Proteção Civil e o Gabinete Técnico Florestal do Entroncamento encontram-se empenhados na implementação do Plano Operacional Municipal, refletindo uma preocupação constante pelo apoio integrado à comunidade.
