ENTRONCAMENTO – Câmara aprova isenção da taxa de ocupação de espaço público...

ENTRONCAMENTO – Câmara aprova isenção da taxa de ocupação de espaço público e do alargamento de esplanadas

A Câmara do Entroncamento aprovou a isenção da taxa de ocupação de espaço público e do alargamento de esplanadas durante 2020, uma medida que tem por base o impacto negativo da pandemia que atravessamos no tecido empresarial local, neste caso no sector da restauração/cafés. O Partido Social-Democrata, que apresentou esta proposta, já reagiu, em comunicado, à aprovação do documento: «o Executivo Municipal aprovou uma proposta dos vereadores do PSD, Jaime Ramos e José Baptista, que consagra duas medidas de apoio ao pequeno comércio, nomeadamente a isenção das taxas de ocupação de espaço público pelas esplanadas, legalmente licenciadas no concelho, sendo esta uma medida com carácter temporário e excepcional, no ano civil de 2020; e ainda a autorização temporária e excepcional do alargamento dos espaços de esplanada, de forma a permitir a sua utilização por mais pessoas ao ar livre, sem colocar em causa a circulação e segurança na via pública. Ambas as medidas carecem de requerimento dos proprietários dos estabelecimentos, ao Município, quer para que vejam o valor das taxas de 2020, já pago, ser devolvido, quer para que seja analisada a possibilidade de aumento do espaço ocupado na via pública», refere o texto enviado para a nossa redacção.