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ENTRONCAMENTO – Advogado acusado de pornografia infantil exerce no concelho. Conselho de Deontologia em silêncio sobre a existência de processos disciplinares

O advogado que está acusado da prática de 1241 crimes de pornografia de menores – acusação deduzida no DIAP de Tomar – exerce a profissão no concelho do Entroncamento. A Hertz tentou obter explicações da respectiva Delegação da Ordem dos Advogados e ainda do Conselho de Deontologia de Évora mas as duas entidades recorreram à confidencialidade, neste caso até mesmo para confirmar – ou não – se o arguido continua a exercer a respectiva actividade profissional ainda que – como é óbvio – beneficie da presunção de inocência. A nossa redacção quis apurar junto do Conselho de Deontologia se o citado profissional está a responder, ainda, por processos disciplinares, sendo que este organismo, em resposta escrita, sublinhou que «a natureza dos processos disciplinares é secreta até ser proferido qualquer eventual despacho de acusação». Recorde-se, então, que estão em curso as diligências para notificação da acusação aos intervenientes processuais, a que se seguirá um prazo para abertura de instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento perante tribunal coletivo, no Juízo Central Criminal de Santarém. A 3.ª secção do DIAP de Tomar tem como especialização a investigação de crimes de violência doméstica, maus tratos e sexuais quanto a menores e outras vítimas vulneráveis.