A Unidade de Ação Fiscal, através do Destacamento de Ação Fiscal de Coimbra sob a direção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Aveiro, desencadeou em colaboração com a Guardia Civil e Serviço de Vigilância Aduaneira, e com o apoio operacional da EUROPOL, uma operação policial que resultou na detenção de 08 indivíduos de sexo masculino, com idades compreendidas entre os 33 e 61 anos, de nacionalidade Espanhola e Portuguesa, e na apreensão de cerca de duas toneladas de diversos produtos de tabaco. No âmbito de um inquérito, que decorria há cerca de um ano e meio que teve por objetivo a investigação de uma organização criminosa internacional, que se dedicava à introdução e comercialização fraudulenta de folha de tabaco triturada, a Guarda Nacional Republicana levou a efeito esta operação com o objetivo de proceder ao desmantelamento das estruturas dedicadas à comercialização ilícita de folha de tabaco e a recolha de prova sobre a responsabilidade pela sua operacionalização.
O objetivo era controlar um circuito de distribuição e comercialização marginal em território nacional e em Espanha, sustentado num complexo esquema de remessas de encomendas postais a partir do Reino de Espanha, com destino a distribuidores sedeados em território nacional e orientado para a dissimulação do conteúdo e ocultação de remetentes. Para o efeito, foi dado cumprimento a 27 mandados de busca em território nacional (09 buscas domiciliárias, 09 buscas a viaturas e 09 mandados de pesquisa informática) e 06 mandados de busca no Reino de Espanha (05 buscas domiciliárias e 01 busca não domiciliária), destacando-se as seguintes apreensões:
– 37.800 € em numerário;
– Cerca de 2250 Kg de produtos de tabaco;
– 520 maços de tabaco;
Diversas máquinas utilizadas na secagem, trituração e acondicionamento dos produtos de tabaco (das quais 5 máquinas de manufaturação);
– 4 Balanças;
– Diversos meios informáticos (Telemóveis e discos rígidos);
– 3 Armas e diversas munições;
– Diversas matérias-primas utilizadas na produção ilícita e acondicionamento, (1200 tubos para cigarros, 200 sacos embalamento);
– Diversa documentação relevante;
Durante a presente investigação, e no ano de 2021, foram transacionadas aproximadamente 7 toneladas de produtos de tabaco das quais cerca de 2 toneladas se destinaram a Portugal, resultando numa fraude estimada em montante superior a 163.260,00€ (cento e sessenta e três mil duzentos e sessenta euros), sendo 126.000,00€ (cento e vinte e seis mil euros), em sede de IEC e 37.260,00€ (trinta e sete mil duzentos e sessenta euros), em sede de IVA. Foram ainda constituídos 3 (três) arguidos de nacionalidade Portuguesa, com idades compreendidas entre os 30 e 61 anos, indiciados da prática de factos suscetíveis de consubstanciar os crimes de Introdução Fraudulenta no Consumo Qualificada, Fraude Fiscal Qualificada e detenção de arma proibida. No decurso da operação foram empenhados 31 militares da Unidade de Ação Fiscal (UAF), 2 equipas da forense digital da Guarda Nacional Republicana, contando ainda com a participação de elementos da EUROPOL, bem como de elementos da Guardia Civil e Serviço de Vigilância Aduaneira.
