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CHAMUSCA – Município recebe “brigadas” de reclusos, que agora irão realizar tarefas de manutenção como pinturas e limpezas

O Município da Chamusca assinou um protocolo com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais para receber duas brigadas de reclusos do Estabelecimento Prisional de Torres Novas, que estejam a cumprir pena em Regime Aberto ao Exterior, para integrar ao serviço da autarquia na realização de tarefas de manutenção geral, limpeza urbana, arranjos exteriores, pinturas, desmatação e outros trabalhos. Esta medida integra-se na política de reinserção social e de capacitação profissional destes reclusos e o Município da Chamusca, dentro das suas atribuições e competências, disponibiliza-se deste modo a colaborar na integração de cidadãos que se encontram em situação social desfavorecida, nomeadamente cidadãos que se encontram a cumprir pena nos estabelecimentos prisionais. Os reclusos vão ter remuneração e horários de trabalho coincidentes com o seu estatuto, definido por lei. A custódia e vigilância dos reclusos está a cargo dos serviços prisionais. O protocolo tem um ano de vigência, podendo ser renovado por iguais períodos. O acordo foi assinado no Convento do Carmo, em Torres Novas, numa cerimónia que contou com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, do Bispo de Santarém, D. José Traquina, do Procurador-Geral Adjunto, Rómulo Augusto Mateus, em representação da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e ainda de representantes dos municípios de Almeirim e da Golegã, que também vão receber reclusos.