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CHAMUSCA – Ministério Público arrasa membros dos órgãos sociais da Casa do Povo, acusando-os de usarem dinheiro da entidade em proveito próprio

O Ministério Público do Entroncamento deduziu uma acção cível para extinção da pessoa colectiva de utilidade pública da Casa do Povo da Chamusca. Num esclarecimento da Comarca de Santarém, é referido que os factos se «reportam ao período compreendido entre 2008 e à actualidade», sendo que o pedido «assenta no incumprimento reiterado dos fins expressos nos estatutos, bem como na prática repetida de actos ilícitos por parte dos membros dos respectivos órgãos sociais». O Ministério Público diz mesmo que «ocorreram práticas em prejuízo do património da Casa do Povo, nomeadamente com a dissipação de imobiliário abaixo do valor de mercado e a favor de interesses particulares dos membros dos órgãos sociais; foram usados recursos financeiros da Casa do Povo para pagamento de dívidas alheias à entidade; foram comprados bens para uso exclusivo de membros da direcção, com recurso a cartões bancários da Casa do Povo; ocorreram apropriações de verbas da Casa do Povo por parte de membros da direcção e verifica-se falta de idoneidade e capacidade dos actuais corpos sociais para prosseguir os fins estatutários». Em paralelo com a acção cível agora instaurada, o Ministério Público tem em curso um inquérito criminal no DIAP e Procuradoria local do Entroncamento, com vista a apurar da relevância penal dos factos elencados.