Na audição do Ministro do Ambiente e Ação Climática na Comissão de Economia do Parlamento, o Deputado do PSD Duarte Marques defendeu o recurso ao Fundo Ambiental para financiar a resolução dos problemas do congestionamento provocado pelo acesso de milhares de camiões ao EcoParque da Chamusca. Sabendo que a resolução deste problema “depende do Ministério das Infraestruturas e Habitação, que diz não ter dinheiro para financiar a solução, a verdade é que o problema é causado pelo Ministério do Ambiente”. O Deputado do PSD destacou que o Fundo Ambiental tem uma gestão bastante discricionária que depende apenas da decisão do Ministro do Ambiente e tem como objetivo resolver também impactos ambientais ou resultantes de ações que visam proteger o ambiente e reduzir a poluição. Ora, este é precisamente um desses casos. Duarte Marques lembrou que “É graças à gestão e tratamento centralizado dos resíduos perigosos que é feita na Chamusca, em nome do interesse nacional e do cumprimentos dos compromissos ambientais, que estas populações estão a ser tão prejudicadas”. Na resposta o Ministro João Matos Fernandes disse desconhecer qualquer problema causado pelo ECOParque (o que é inacreditável) mas mostrou-se disponível para avaliar esta possibilidade.
Em 2019 o Fundo Ambiental teve uma execução de 387,6 milhões de euros que subiu para 569,9 milhões de euros em 2020. Para 2021 o Fundo Ambiental deverá ter 571 milhões de euros que resultam de taxas cobradas às milhares de empresas e cidadãos portugueses e é gerido como uma espécie de orçamento privativo do senhor Ministro do Ambiente que tem servido para “tudo e mais alguma”. Tendo a responsabilidade total pela situação ali provocada, é um dever político e moral do Ministério do Ambiente contribuir para esta solução, sobretudo quando uma parte significativa das receitas do Fundo são precisamente empresas cujos resíduos são tratados na Chamusca.
O Fundo Ambiental foi criado pelo Decreto -Lei n.º 42 -A/2016, de 12 de agosto e “tem por finalidade apoiar políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento dos objetivos e compromissos nacionais e internacionais, designadamente os relativos às alterações climáticas, aos recursos hídricos, aos resíduos e à conservação da natureza e biodiversidade. O Fundo financia entidades, atividades ou projetos, que tenham, entre outros, o objetivos: a prevenção e reparação de danos ambientais e cumprimento dos objetivos e metas nacionais e comunitárias de gestão de resíduos urbanos. Ora, é precisamente por estas duas razões que o problema de mobilidade, sustentabilidade e de excessiva poluição ambiental e sonora que resulta da forte circulação de camiões, que se justifica a utilização do Fundo Ambiental para resolver este problema.
