CHAMUSCA – CPCJ promove sessão sobre o impacto da violência doméstica nas crianças e jovens
No âmbito do Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Chamusca promoveu, em colaboração com o Município da Chamusca e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), uma sessão de sensibilização dedicada ao tema “Violência Doméstica: Impacto nas Crianças e Jovens”, que decorreu na Biblioteca Municipal. A iniciativa dirigida a técnicos das entidades locais da área social, forças de segurança e profissionais da rede de apoio à infância e juventude teve com o objetivo refletir sobre os efeitos da exposição à violência doméstica no desenvolvimento emocional, psicológico e social de crianças e jovens. A sessão foi dinamizada pelo psicólogo Dr. Gustavo Duarte, do Gabinete de Apoio à Vítima de Santarém, que abordou as múltiplas formas de violência doméstica — física, psicológica, económica, sexual e social — e salientou que, mesmo sem agressão direta, a simples exposição a um ambiente familiar violento pode gerar impacto significativo no bem-estar das crianças, traduzindo-se em insegurança, ansiedade, dificuldades escolares e isolamento social. Durante a sessão, foram apresentados dados do Relatório Nacional de Segurança Interna (RASI 2024) sobre violência doméstica. Em 2024, registaram-se cerca de 30 mil denúncias em todo o país. No mesmo período, 23 mulheres perderam a vida em resultado deste tipo de crime, além de 10.430 registos de violência contra menores de 16 anos, em contexto familiar — um número alarmante. Estes dados sublinham a urgência de reforçar os mecanismos de proteção e prevenção, com especial atenção às vítimas mais vulneráveis. Discutiram-se também os dados mais recentes referentes ao concelho da Chamusca, que acompanham a tendência nacional de aumento das denúncias e sinalizações. De acordo com o relatório local, a maioria das situações reportadas está relacionada com a exposição de crianças a comportamentos violentos no seio familiar — uma realidade preocupante que exige atenção contínua. Foi também sublinhado que “as CPCJ não existem para retirar crianças às famílias. Essa não é a sua função. A função das Comissões é proteger crianças e jovens e garantir os seus direitos.” O objetivo é assegurar que estes crescem em ambientes seguros, estáveis e afetivos. Além disso, a intervenção das CPCJ procura sempre apoiar as famílias, promovendo medidas que previnam o agravamento de situações de risco. A denúncia de situações de violência foi igualmente destacada como um elemento essencial, sobretudo por se tratar de um crime público, cuja comunicação às autoridades constitui um dever legal e ético de todos os cidadãos. Durante a sessão, foi ainda destacada a importância da intervenção em rede e da articulação entre diferentes entidades — da saúde, educação, segurança e ação social — de modo a garantir respostas integradas e eficazes. Foi referida a necessidade de soluções ajustadas à realidade das vítimas, sendo as casas de abrigo consideradas um recurso de última instância, a utilizar sempre que esteja em causa a integridade física das vítimas. Foi reafirmado o compromisso das entidades envolvidas na proteção da infância, sublinhando a importância da prevenção da violência e da promoção de ambientes seguros e afetivos — responsabilidades coletivas que exigem trabalho contínuo ao longo de todo o ano, e não apenas durante períodos de sensibilização.
