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CHAMUSCA – Cartão Estudante: Nova Medida de Apoio aos Alunos de Todo o Concelho

O Município da Chamusca lançou o Cartão Estudante, uma nova medida de apoio à aquisição de material e/ou fichas escolares para os alunos de todo o concelho da Chamusca que frequentem o ensino público obrigatório, desde o 1.º ao 12.º ano de escolaridade (incluindo os alunos que frequentem cursos profissionais do AEC e turmas PIEF), no ano letivo de 2021-2022.

Esta medida substitui e reforça o habitual apoio dado pelo Município às famílias do concelho no suporte aos materiais escolares dos seus educandos. O Cartão Estudante terá um valor único de 80 euros por aluno e é uma solução mais prática do que as anteriores medidas já implementadas pelo Município desde o ano letivo de 2016-2017. Ao usufruírem desta medida, os alunos poderão candidatar-se de igual forma aos apoios da Ação Social Escolar.

O Município da Chamusca tem como prioridade o apoio às famílias e o combate ao abandono e insucesso escolar. Em 2016/2017, o Município da Chamusca assumiu o encargo com a aquisição dos manuais e respetivas fichas escolares do 1.º ao 12.º ano de escolaridade obrigatória. À semelhança de outros anos, o Orçamento de Estado para 2021 prevê a atribuição dos manuais escolares gratuitos até ao 12º ano para o ano letivo 2021/2022.

Os apoios estendem-se aos alunos que, não residindo no concelho da Chamusca, frequentem há três anos um estabelecimento de ensino do Agrupamento de Escolas da Chamusca (AEC) ou que residam no concelho e tenham de frequentar o ensino secundário regular fora do Concelho, por inexistência da área vocacional no Agrupamento de Escolas da Chamusca.

A atribuição do Cartão Estudante implica o preenchimento de uma ficha de inscrição que será enviada aos encarregados de educação por ofício e deverá ser entregue no Balcão Único do Município ou nos postos de entrega dos Cartões nas Freguesias do Concelho.