A Câmara Municipal do Cartaxo, assim como o Agrupamento de Escolas (AE) D. Sancho I de Pontével, foram informados no dia 18 de agosto, pelo Delegado Regional de Educação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, que três das escolas do 1.º Ciclo do concelho – que estavam em risco de não voltar a abrir no próximo ano –, vão continuar a receber alunos, pelo menos durante o próximo ano letivo. As escolas do AE D. Sancho I que se vão manter abertas são a EB1 da Ereira, a EB1 de Casais da Amendoeira e a EB1 de Casais Penedos. O funcionamento agora permitido, decorre de Despacho do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, que concedeu às escolas uma autorização excecional de funcionamento.
O presidente da Câmara Municipal, Pedro Magalhães Ribeiro, afirmou que a autorização excecional agora concedida “vem de encontro à vontade expressa, quer pelo município e pelas juntas de freguesia, quer pelo agrupamento e encarregados de educação e justificada por razões concretas que a Câmara Municipal apresentou – quer eu próprio junto do diretor-geral, quer em ofícios enviados à DGEstE – e são agora reconhecidas como válidas e justificadas”, referindo os ofícios enviados em julho e agosto, “este último de insistência numa resposta célere que trouxesse tranquilidade às famílias e estabilidade às crianças, aos professores e aos técnicos”.
Entre os argumentos apresentados à DGEstE, o autarca refere o número de alunos com pretensão de continuarem os seus estudos nas escolas – sendo que alguns têm necessidades educativas especiais –, o papel das escolas na dinamização social e na integração inter-geracional, assim como, a sua importância na fixação de população jovem, ou o facto de o município já ter em fase avançada o processo de revisão da Carta Educativa do concelho, da qual resultará informação relevante para qualquer decisão a tomar em relação aos estabelecimentos de ensino existentes.
O facto de o encerramento de estabelecimentos de ensino em algumas localidades implicar a deslocação de dezenas de crianças, num concelho com débil cobertura de transportes públicos, aliada às dificuldades financeiras que muitas famílias enfrentam, foi outra das razões apresentadas pela Câmara Municipal, para pedir a autorização excecional de funcionamento. O autarca aguarda agora que a mesma autorização excecional formal possa ser concedida à escola de Valada, para a qual também foi solicitada. www.cm-cartaxo.pt
