Pedro Magalhães Ribeiro deu conhecimento, na reunião da Câmara Municipal do Cartaxo, que teve lugar no dia 20 de abril, que enquanto presidente da Câmara recebeu uma notificação avulsa do tribunal, para solidariamente com o município, “pagar 2500,00 euros por mês e respetivos juros desde 31 de março de 2012, até à data de entrega do Campo da Quinta das Pratas”, explicou o autarca “que tinha sido pedida pelo proprietário em outubro de 2013 e, assim, mostra manter esta vontade”. Para o presidente da Câmara “a situação do Sport Lisboa e Cartaxo é muito grave. Toda a informação que tenho trazido para conhecimento da Câmara, ao longo do mandato e que aqui temos partilhado, é consequência de decisões tomadas em 2007 e, como já aqui referi muitas vezes, decorre do município se ter comprometido com algo que não tinha competência para cumprir e ter deixado terminar o contrato, no anterior mandato, sem encontrar solução para o problema que tinha sido criado”. O autarca referia-se, assim, ao contrato celebrado em 2007, entre o município do Cartaxo e os proprietários do terreno do campo do Sport Lisboa e Cartaxo, que teve início em 1 de abril desse ano e terminaria em 31 de março de 2012, sob a Presidência do Eng.º Paulo Varanda. O contrato incluía uma cláusula na qual o município se comprometia a indemnizar o proprietário em 500 mil euros, se até ao fim do contrato não tivesse alterado o Plano Diretor Municipal de acordo com interesses expressos do proprietário do terreno. Para o autarca “este é um compromisso que o município, presidido na altura pelo Dr. Paulo Caldas, não podia assegurar, a aprovação do PDM nem sequer depende da autarquia, tem de ser aprovado pela CCDR e pelo Conselho de Ministros. Passados 5 anos, o PDM não avançou”.
Presidente propõe estatuto de utilidade pública para salvar o Campo das Pratas
Afirmando que “depois das inúmeras reuniões formais, dos contactos informais e de todos os esforços partilhados entre a Câmara Municipal, advogados de ambas as partes, dirigentes do Sport Lisboa e Cartaxo e o presidente da União de Freguesias do Cartaxo e Vale da Pinta, não foi possível chegar a um acordo com o proprietário”. O autarca assume que “a solução que a todos parece ser a única saída para a questão administrativa, é conseguirmos o estatuto de utilidade pública para o Campo das Pratas”. Solução que depende do Secretário de Estado da Administração Local, que tem a competência para a decretar. Pedro Magalhães Ribeiro já solicitou ao Secretário de Estado, António Leitão Amaro, uma reunião de urgência, para apresentar e fundamentar o pedido. Pedro Magalhães Ribeiro afirmou ainda que para além da solução administrativa, o clube precisa também de apoio para dar resposta às necessidades de caráter desportivo “em especial no que respeita aos mais de 300 jovens que ali têm formação”, explicando que o Estádio Municipal continua disponível para o Sport Lisboa e Cartaxo mas “receio que não seja suficiente, tendo em conta a dimensão do clube, pelo que apelo aqui à união de todos em prol de um projeto desportivo que é dos maiores e mais relevantes no distrito”, frisando que “o caminho que desde o início o clube fez ao lado da junta de freguesia e da Câmara, tem de ser continuado, devemos falar a uma só voz, para continuarmos a lutar ao lado dos dirigentes do clube e dos pais dos jogadores por uma solução que, assumo, não será fácil”. Como argumentos a favor do estatuto de utilidade pública, que os autarcas e o clube vão propor, o presidente da Câmara indicou “o terreno ter mantido a mesma utilização durante as últimas décadas, foi sempre um campo desportivo, a grandeza do clube pela sua história e pela dimensão da sua formação, e o facto de nunca ter agido de má-fé para com o proprietário”. A Câmara aguarda agora a resposta do secretário de estado ao pedido de reunião que foi solicitado, com carácter de urgência.
