CALDAS DA RAINHA – Apreensão de bivalves em estabelecimento com número de...

CALDAS DA RAINHA – Apreensão de bivalves em estabelecimento com número de controlo veterinário suspenso

O Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche apreendeu 269 quilos de moluscos bivalves vivos e 31 quilos de crustáceos, num estabelecimento com número de controlo veterinário suspenso, no concelho de Caldas da Rainha. No decorrer de uma ação de fiscalização a estabelecimentos que efetuam o depósito, processamento e armazenamento de bivalves após a sua colheita, os militares da GNR detetaram que o referido estabelecimento tinha o número de controlo veterinário suspenso pela Direção-Geral da Alimentação e Veterinária, não cumprindo assim as condições para exercer a sua atividade laboral. Durante a ação policial foi identificado o gerente do estabelecimento, um homem, de 27 anos, tendo sido apreendidos os moluscos bivalves vivos e os crustáceos que não possuíam os documentos de acompanhamento, uma vez que não era possível determinar a sua origem, nem verificar se tinham sido cumpridas as normas obrigatórias relativas à rastreabilidade, havendo assim possibilidade de se constituírem um perigo para a saúde pública. Desta ação resultou a elaboração de um auto de contraordenação, cuja coima tem um valor máximo de 3 000 euros, e a elaboração de auto de notícia por crime de desobediência. Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial das Caldas da Rainha. A GNR relembra que a captura, depósito e expedição deste tipo de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.