ATUALIDADE – Sindicato dos Magistrados do Ministério Público aponta para «graves deficiências» na Comarca de Santarém. Tribunal de Torres Novas entre as situações mais preocupantes

A denúncia é do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público: há registo para «graves deficiências que comprometem a atividade na Comarca de Santarém», alerta que resultou de uma reunião plenária que visou «avaliar os constrangimentos estruturais e operacionais que afetam o quotidiano dos magistrados e o funcionamento dos tribunais da região». Esta foi a primeira sessão de um ciclo que abrangerá todas as 23 comarcas do país. Em comunicado enviado para a Hertz, é referido que no distrito de Santarém, entre os problemas identificados, «destaca-se a degradação das infraestruturas, com casos de infiltrações, ausência de climatização e temperaturas extremas que inviabilizam a realização de diligências». Assim acontece em tribunais como Benavente, Almeirim, Torres Novas e Santarém, com «salas de audiência que atingem os 40.º graus durante o verão, sem qualquer sistema de ar condicionado, obrigando magistrados e funcionários a suportar condições insalubres ou a recorrer a equipamentos adquiridos por iniciativa própria», reforça essa nota. O plenário concluiu, assim, «que estas condições colocam em risco o regular funcionamento da justiça na Comarca de Santarém, com impacto direto não apenas nos profissionais, mas também nos cidadãos que dela dependem». A falta de segurança é, igualmente, sublinhada, «com vários edifícios a operar sem vigilância privada, colocando em risco profissionais e utentes. A situação é agravada pela escassez de recursos humanos: a comarca regista um défice superior a 14% de oficiais de justiça, que ultrapassa os 20% quando se considera o absentismo prolongado. A média etária elevada e o número crescente de reformas previstas para os próximos anos tornam o cenário ainda mais preocupante». O Sindicato alerta também para a sobrecarga de trabalho, «especialmente em áreas como os crimes informáticos, onde os magistrados são obrigados a assumir tarefas administrativas e técnicas sem qualquer apoio».