O Sindicato dos Enfermeiros lamenta que a portaria que estabelece o regime de incentivos institucionais aos Centros de Responsabilidade Integrados com equipas dedicadas ao Serviço de Urgência, e que hoje foi publicada em Diário da República, se esqueça dos enfermeiros. “É estranho que profissionais de Saúde que estão em regime de dedicação exclusiva ao Serviço de Urgência (SU) não tenham direito a suplemento mensal e outros profissionais, que apenas prestam 18 horas semanais em SU, tenham direito, à cabeça, a um suplemento mensal de 500 euros”, critica duramente Pedro Costa, presidente do Sindicato dos Enfermeiros – SE. No entender do presidente do SE, “é de lamentar que um Governo em gestão corrente adote uma medida altamente discriminatória e que, na prática, estabelece uma separação entre profissionais de primeira e de segunda”. Pedro Costa recorda que os enfermeiros “estão no Serviço de Urgência 24 horas por dia, 365 dias por ano”, mas que, agora, e à luz deste diploma, “apenas têm direito ao incentivo por desempenho de equipa, o qual, mesmo assim, é calculado mediante o cumprimento de 11 indicadores”. “Este Governo passou oito anos a procurar virar os profissionais de Saúde uns contra os outros e, mesmo em fim de linha, não muda a política”, lamenta o presidente do SE. No seu entender, de nada importa definir que uma equipa multiprofissional do Centro de Responsabilidade Integrada – Serviço de Urgência é constituída por médicos, enfermeiros, assistentes técnicos e técnicos auxiliares de saúde, e cujo exercício de funções é assegurado, exclusivamente, no serviço de urgência, se, depois, “na prática, apenas um grupo de profissionais é contemplado com suplementos remuneratórios”. Pedro Costa salienta que, “diariamente, estas equipas funcionam de forma multidisciplinar, integrada e em constante cooperação”. Porém, admite, “será muito difícil manter, por exemplo, os enfermeiros motivados quando são alvo destas injustiças”. “Será que o Ministério da Saúde está mesmo preocupado com o facto de quase mais 1700 enfermeiros terem emigrado em 2023?”, questiona o dirigente do Sindicato dos Enfermeiros. Para apurar o índice de desempenho da equipa, a Portaria n.º 28/2024, de 30 de janeiro, estabelece um conjunto de 11 indicadores. Infelizmente, conclui o presidente do Sindicato dos Enfermeiros, “em nenhum destes indicadores está contemplada a dedicação exclusiva dos enfermeiros ao Serviço de Urgência e, em particular, ao Centro de Responsabilidade Integrada”.
