- A Polícia de Segurança Pública continua empenhada na deteção, tão precoce quanto possível, de práticas de violência doméstica, reporte às autoridades e intervenção em defesa da(s) vítima(s) com recurso a todos os dispositivos legalmente previstos, no âmbito das suas competências genéricas de prevenção criminal e em concreto no que ao combate ao crime de violência doméstica.
- A PSP já se encontra a utilizar a nova versão do Auto de Notícia/Denúncia padrão de Violência Doméstica*, que introduz um campo para registar declarações prestadas pela vitima/denunciante que, se forem confirmadas através de aposição da sua assinatura, servem de auto de inquirição em inquérito, o que permitirá, à partida, evitar convocar novamente a vitima/denunciante para confirmar as declarações em sede de inquérito.
- Foi ainda removido o campo relativo ao desejo de procedimento criminal da vítima/denunciante, por força da natureza pública do crime (dispensa a formalização de queixa pela vítima para que a investigação criminal seja desencadeada).
- A PSP continuará a privilegiar a prevenção e proteção das vítimas deste crime, apesar do decréscimo de participações recebidas entre 2019 e 2021 (menos 13,7%), de forma a sinalizar, proactivamente, as situações neste contexto e permitir que o adequado acompanhamento pós vitimização e restabelecimento do sentimento individual de segurança.
- Relembramos os indicadores da PSP relacionados com a resposta da PSP a ocorrências de Violência Doméstica em 2021:
- 62.037 contactos periódicos com vítimas;
- 16.049 reforços do patrulhamento junto do local da ocorrência/ residência da vítima/local de trabalho;
- 13.052 propostas de medidas de coação ao agressor;
- 10.240 sinalizações de crianças à CPCJ;
- 3.432 acompanhamentos de vítimas, quando solicitado, a locais específicos (p.e. Tribunal, hospital, segurança social);
- 5.465 sinalizações de vítimas para o programa de Teleassistência;
- 1.919 acompanhamentos de vítimas a casa para retirar bens (-5,6%);
- 1.746 diligências para apreensão de armas (+6,8%);
- 1.612 sinalizações de vítimas para estruturas de apoio.
- Já no que concerne ao primeiro semestre deste ano, das fichas de avaliação do risco de violência doméstica elaboradas pelos Polícias da PSP quando gerem ocorrências neste âmbito, registamos:
- 32.425 contactos periódicos com vítimas;
- 8.739 reforços do patrulhamento junto do local da ocorrência/ residência da vítima/local de trabalho;
- 7.462 propostas de medidas de coação ao agressor;
- 5.826 sinalizações de crianças à CPCJ
- 2.880 sinalizações de vítimas para o programa de Teleassistência;
- 1.733 acompanhamentos de vítimas, quando solicitado, a locais específicos;
- 1.170 acompanhamentos de vítimas para retirar bens de casa;
- 846 sinalizações de vítimas para estruturas de apoio;
- 779 diligências para apreensão de armas.
