A Polícia de Segurança Pública (PSP), no âmbito das suas competências exclusivas e específicas de licenciamento, controlo e fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, utilização e transporte de armas, munições, produtos explosivos, matérias perigosas e precursores de explosivos, realizou uma operação policial nacional promovendo 121 ações de fiscalização, nomeadamente em armeiros, pirotecnias, estanqueiros, revendedores de fogo-de-artificio e locais de emprego de explosivos, por forma a prevenir ilícitos criminais associados a esta atividade. Decorrente das ações de fiscalização realizadas foram efetuadas 11 detenções e elaborados 43 autos de contraordenação, tendo sido ainda apreendido o seguinte material:
– 73 armas, onde se incluem armas de fogo, reproduções de arma de fogo e armas de ar comprimido de aquisição livre;
– 82 munições de vários calibres;
– 0,825 kg de produto explosivo;
– 185 m de cordão detonante;
– 3,9 m de rastilho;
– 7 detonadores;
– 532 artigos pirotécnicos.
Nesta operação a PSP empenhou 466 polícias, envolvendo todos os Comandos Distritais da PSP, o Departamento de Armas e Explosivos e ainda a Unidade Especial de Polícia, através do Centro de Inativação de Engenhos Explosivos e Segurança em Subsolo. Destacamos uma operação policial desenvolvida pela Divisão de Investigação e Fiscalização do Departamento de Armas e Explosivos que possibilitou a apreensão dos seguintes artigos que estão relacionados com a venda ilegal de armas através da internet por pessoa não autorizada e fora das condições legais:
– 38 reproduções de arma de fogo (Classe A);
– 6 armas de ar comprimido de aquisição livre (Classe G);
– 26 carregadores de reproduções de arma de fogo;
– 8 miras telescópicas.
Esta operação resulta da proatividade e monitorização permanente da PSP sobre esta matéria, produzindo informação útil relacionada com a transmissão ilegal de armas, onde se destaca a sua venda ilícita através de meios eletrónicos, onde se incluem as reproduções de arma de fogo, armas de alarme ou salva da classe A, munições de salva ou alarme, ou armas das classes E, F, G, conforme previsto no art.º 97.º A do Regime Jurídico das Armas e suas Munições (Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro). A PSP alerta que a atividade de venda armas e seus componentes é reservado a quem se encontrar autorizado por despacho do Diretor Nacional da PSP. Desta forma, quem não se encontrar autorizado, fora das condições legais ou em contrário às prescrições da autoridade competente, pode incorrer no crime de tráfico e mediação de armas previsto no art.º 87.º ou cometer a contraordenação de transmissão ilegal de arma, punido pelo art.º 97 A, ambos do Regime Jurídico das Armas e suas Munições.
