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ATUALIDADE – PSD questiona Ministro da Cultura sobre incentivos à comunicação social local e regional

O PSD entregou na Assembleia da República uma pergunta dirigida ao ministro da Cultura sobre o regime de incentivos à comunicação social local e regional. Em causa está o despacho que determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a atribuir no ano de 2022 que ainda não foi publicado. Os deputados do grupo parlamentar do PSD questionam também o Governo sobre quando abrirá o período de candidaturas para 2023. Nesse documento, os sociais-democratas referem que «numa atitude inexplicável e injustificável, o Governo continua a não cumprir o estabelecido no artigo 14 do Decreto-Lei 23/2015, o que prejudica muito o regular funcionamento dos órgãos de comunicação social a serem abrangidos por estes apoios, uma vez que são obrigados a esperar vários meses pelo respetivo financiamento, o que gera incerteza, custos acrescidos e, sobretudo, afeta o planeamento orçamental do ano seguinte.