Em comunicado enviado para a redação da Hertz, o Partido Social-Democrata reage a notícias que davam nota que o gasóleo colorido e marcado, conhecido como gasóleo agrícola, combustível que deixaria de constar da lista da taxa intermédia do IVA. Nesse texto, o PSD diz ser «contra qualquer aumento no Gasóleo Agrícola e nunca dará aval a alterações que permitem tal aumento. Na passada sexta-feira foi votada a Proposta de Lei n.º 35/XV do Governo que previa a alteração a vários diplomas e a autorização para acabar com uma série de benefícios fiscais cuja validade é, em muitos casos, duvidosa, implicando uma elevada despesa fiscal. Este tema tem sido referido regularmente pelo Tribunal de Contas». «Paralelamente, foram inseridas outras normas nesse diploma que visaram alterar, por exemplo, a lista anexa ao Código do IVA. A alteração inserida pelo artigo 6.º da Proposta de Lei referida não eliminou o «gasóleo colorido e marcado» na verba 2.3 da lista II anexa ao Código do IVA». «O PSD não permite, nem permitirá, a viabilização de uma proposta que prejudique o sector agrícola. Vale a pena recordar que durante o ano de 2022 o PSD propôs, em diversas ocasiões, a redução do valor do gasóleo agrícola pago pelos agricultores, para minorar a escalada dos preços dos principais fatores de produção agrícola», reforça o mesmo texto.
