REGIONAL

ATUALIDADE – proTejo considera como «inaceitável» o encerramento da queixa contra a Comissão Europeia. Está em causa, acusa a associação, o incumprimento de caudais mínimos

O proTEJO – Movimento pelo Tejo comunicou à Provedora de Justiça Europeia, Teresa Anjinho, «a inaceitável decisão de encerramento emitida na resposta definitiva da Comissão Europeia sobre a denúncia relativa ao incumprimento da Diretiva Quadro da Água no rio Tejo por Espanha e Portugal. Aquele Movimento considera que «esta decisão é inaceitável, uma vez que a CE continua sem apresentar uma resposta substantiva, completa e devidamente fundamentada às questões de facto e de direito invocadas na denúncia», «limitando-se a remeter a resolução dos graves problemas de deterioração ecológica e ausência de caudais ecológicos para “diálogos bilaterais” genéricos em 2025-2026, falhando totalmente em responder às questões concretas sobre a ilegalidade do regime da Convenção de Albufeira e o incumprimento dos objetivos ambientais nas massas de água transfronteiriças. Paulo Constantino, porta-voz do proTejo, em declarações à Hertz, não escondeu o desagrado perante esta decisão: