ATUALIDADE – GNR confirma mais de 200 infrações detetadas em fiscalização de mercadorias em todo o território nacional
A Unidade de Acção Fiscal, através das suas subunidades operacionais, realizou uma operação coordenada e simultânea de fiscalização tributária em todo o território nacional continental, com o objetivo de detetar infrações ao Regime de Bens em Circulação, através da realização de ações de controlo de bens em circulação nas principais vias de acesso aos mercados abastecedores. No âmbito desta operação, foram empenhados 81 militares e 24 veículos, tendo sido fiscalizados 804 veículos e 52 estabelecimentos, o que resultou na elaboração de 217 autos de contraordenação e na apreensão de um veículo automóvel, no valor estimado de 30 mil euros. Desta operação resultaram ainda:
- 217 autos de contraordenação ao Regime de Bens em Circulação;
- 10 autos de contraordenação por infrações à legislação rodoviária e complementar;
- 1 auto de contraordenação ao Código do Imposto Sobre Veículos.
«Estas ações inserem-se no âmbito das competências da Guarda Nacional Republicana na prevenção e fiscalização tributária, visando o controlo do cumprimento das obrigações legais associadas à circulação de mercadorias. A operação teve como finalidade prevenir, detetar e reprimir infrações tributárias e práticas de fraude fiscal, contribuindo para o combate à economia paralela e para a promoção da equidade fiscal, protegendo a economia formal», refere a GNR em recente nota de esclarecimento.
