ATUALIDADE – Foi aprovado o decreto-lei que altera o regime jurídico da...

ATUALIDADE – Foi aprovado o decreto-lei que altera o regime jurídico da reconversão da paisagem

Foi aprovado o decreto-lei que altera o regime jurídico da reconversão da paisagem. Esta alteração visa melhorar a eficiência dos mecanismos de constituição, execução e financiamento das áreas integradas de gestão da paisagem e das operações integradas de gestão da paisagem aí desenvolvidas, assegurando a execução das reformas previstas na Componente C08 – Florestas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O objetivo é desenvolver uma resposta estrutural na prevenção e combate de incêndios rurais, capaz de proteger Portugal de incêndios rurais graves num contexto de alterações climáticas, e com impacto duradouro ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão territorial.