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ATUALIDADE – Deputado tomarense Hugo Costa termina ano com intervenções sobre energia, fundos comunitários e Nut2

No âmbito do trabalho na Assembleia da República, o deputado do PS eleito pelo distrito de Santarém, Hugo Costa, realizou três intervenções sobre temas que marcam a atualidade, um dos quais de âmbito regional. Na questão da energia, e no debate Parlamentar sobre a Taxa adicional sobre lucros extraordinários, Hugo Costa referiu que, num contexto de crise inflacionista, “não é moralmente aceitável” empresas apresentarem lucros acrescidos”, defendendo uma intervenção pública para a situação. “É uma proposta económica e socialmente justa, que responde aos desafios económicos internacionais”, salientou. Sobre as contribuições de solidariedade propostas, referiu que as mesmas “visam criar um mecanismo solidário para apoiar as famílias mais vulneráveis e as empresas mais sensíveis aos custos de energia”, relembrando que também em períodos de perdas extraordinárias de empresas, como na pandemia, também existiram apoios idênticos. Na audição da Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, a propósito de fundos comunitários, o deputado do PS realçou que “o próximo ciclo é uma oportunidade única” para o país e representa uma responsabilidade para a competitividade da economia e fortalecimento do Estado Social. “Os fundos comunitários que o país recebe devem ser vistos em conjunto (PT2020, PRR e o novo Quadro Comunitário PT2030). Já são 3 mil milhões de euros que estão ao serviço da economia portuguesa”, frisou na sua intervenção em plenário. Realçou ainda que, em relação ao PT2020, mais de 80% destes fundos já estão executados, ou seja, mais de 22 milhões de euros pagos, acrescentando que Portugal está no topo da execução e na capacidade de atrair dinheiro para a economia.

Quanto ao novo Quadro Comunitário de Apoio, reforçou que estão em causa cerca de 23 mil milhões de euros, que podem ser organizados em cinco objetivos temáticos, destacando, nomeadamente, a vertente social, a vertente verde e a vertente competitividade. O deputado do PS de Santarém sublinha que foi recentemente aprovado, pelo Conselho de Ministros, o Modelo de Governação do Portugal 2030, que pode simplificar ainda mais a execução dos fundos comunitários. Salientou ainda que o mecanismo extraordinário de antecipação permite que parte do dinheiro do PT2030 já esteja na economia portuguesa. Quanto à questão da Contratação Pública, referiu que “tem que se garantir a maior transparência possível nos critérios e fazer a melhor gestão de riscos e fraudes”, sendo que a simplificação do Governo vem nesse caminho.

Deste conjunto de intervenções, salienta-se ainda a intervenção de Hugo Costa num ponto relevante para a região, nomeadamente no debate da alteração do regime jurídico das autarquias locais, com a criação de uma nova Nut2, que junta as atuais Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste. “Este é um ponto chave, que o PS tem liderado na região. Esta proposta potencia o desenvolvimento da região e a coesão no atual distrito de Santarém na região oeste”, defendeu Hugo Costa, acrescentando que, neste processo, devem ser salvaguardados, no que concerne aos projetos em curso e em fundos comunitários, os municípios que transitam da CIM Médio Tejo para a CIM Beira Baixa.