A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realizou uma operação de fiscalização a nível nacional, dirigida a operadores económicos que distribuem e comercializam óculos de sol, quer para adultos quer para crianças, visto tratarem-se de equipamentos de proteção individual (#EPI), produtos utilizados para evitar lesões oculares aos seus utilizadores devido à exposição à luz solar e como tal classificados como de risco I.
Como resultado da ação, refere a ASAE, foram fiscalizados 80 operadores económicos, desde importadores, distribuidores e retalhistas, tendo sido instaurados oito processos de contraordenação, destacando-se como infrações principais o incumprimento dos deveres, quer do fabricante quer do distribuidor dos produtos e ainda, a violação das regras e condições de aposição da marcação CE em equipamentos de proteção individual. Foram apreendidos mais de 300 pares de óculos num valor aproximado de 10500 euros. «A ASAE, enquanto autoridade de fiscalização de mercado, continuará a desenvolver ações de fiscalização na salvaguarda da segurança dos utilizadores, terceiros e bens materiais, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos», acrescenta o mesmo texto.
