ATUALIDADE – ASAE apreendeu 310 quilos de marisco na Nazaré e nas Caldas da Rainha
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica detetou um centro ilegal de moluscos-bivalves por estar a operar sem o necessário licenciamento, requisito legal para garantir o cumprimento das normas de segurança alimentar e das disposições legais estabelecidas nos regulamentos europeus aplicáveis. Assim aconteceu na Nazaré e nas Caldas da Rainha, distrito de Leiria. Foram apreendidos mais de 310 kg de mariscos, num total que ascende a cerca de 4400 euros. Foram instaurados dois processos contraordenacionais por ausência de Número de Controlo Veterinário (NCV) e por colocação no mercado de moluscos bivalves vivos em violação das normas legais, e pela comercialização de produtos de origem animal a partir de um estabelecimento não registado.
