ATUALIDADE – ANACOM está a promover consulta pública para levantamento da cobertura...

ATUALIDADE – ANACOM está a promover consulta pública para levantamento da cobertura de redes fixas

A ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações – está a promover uma consulta pública relativa à cobertura de redes fixas de capacidade muito elevada no território nacional e sobre as opções existentes quanto à instalação, gestão, exploração e manutenção dessas redes nas “áreas brancas”, com recurso a financiamento público, designadamente da União Europeia. O objetivo final é garantir o acesso de toda a população a redes de capacidade muito elevada (Gigabit), tendo como propósito assegurar a cobertura de todo o território nacional, garantindo a cobertura de todos os agregados familiares por redes Gigabit até 2030, sendo consideradas como prioritárias as áreas de baixa densidade populacional, favorecendo a coesão territorial e a valorização dos territórios do interior. Desta forma, pretende-se melhorar a atual situação do País, onde subsistem algumas falhas de mercado na cobertura do território nacional, sobretudo em áreas menos povoadas, facilitando a transição digital e promovendo a coesão económica, social e territorial. Esta consulta pública visa obter o contributo por parte de todos os interessados sobre matérias associadas à identificação e designação das “áreas brancas”, ou seja, aquelas em que não existe cobertura de redes fixas de capacidade muito elevada, e sobre as opções a adotar quanto ao desenvolvimento deste tipo de redes nessas “áreas brancas”, com recurso a financiamento público. A ANACOM procedeu a uma identificação preliminar de “áreas brancas”, tendo por base a percentagem de cobertura das redes por subsecção estatística, suportada na informação obtida junto dos operadores. Assim, a informação preliminar do cenário base considerado na análise efetuada pela ANACOM aponta para a identificação de cerca de 45 mil subseções estatísticas como “áreas brancas”, abrangendo um universo total de cerca 286 mil alojamentos familiares de residência habitual. veja aqui