A Câmara Municipal de Alvaiázere, distrito de Leiria, já apresentou as medidas fiscais e iniciativas para este ano, «com o objetivo de aliviar o esforço financeiro das famílias, especialmente face ao aumento do custo de vida, sem comprometer o equilíbrio das contas municipais. Estas ações visam ainda promover a redistribuição de riqueza e a coesão social, demonstrando a preocupação da autarquia em apoiar os munícipes e as empresas num contexto económico desafiante, mantendo a sustentabilidade financeira do município», refere uma nota de imprensa daquela autarquia.
1. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
Para 2025, a taxa de IMI foi fixada, na taxa legal mínima, ou seja, em 0,30% para prédios urbanos. Relativamente ao IMI de 2024 a cobrar em 2025, foram também aprovadas reduções e aumentos específicos com objetivos claros:
30% de Redução (minoração):
Incentivo para prédios urbanos reabilitados ou restaurados desde 2014, promovendo a requalificação do parque habitacional e o combate à desertificação.
20% de Redução (minoração):
Benefício para prédios urbanos arrendados no ano de 2024, procurando estimular o mercado de arrendamento e melhorar a oferta de habitação.
15% de Aumento (majoração):
Aplicável a prédios urbanos degradados que representem risco à segurança de pessoas e bens. Para imóveis localizados nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), a majoração será de 30%.
Redução do IMI por Agregado Familiar:
Aplicável a habitação própria permanente, com uma redução do IMI por agregado familiar aplica-se o valor de 30€ para agregado familiar com um dependente, 70€ para agregado familiar com dois dependentes e de 140€ para agregado familiar com três ou mais dependentes.
Prorrogação de isenção de IMI por mais três anos:
Aplicável a habitação própria permanente para os prédios ou parte de prédios urbanos habitacionais construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, ou quando se trate da primeira transmissão de prédio, na parte destinada a arrendamento para habitação.
Estas medidas não apenas incentivam a reabilitação urbana e o arrendamento, como também refletem a preocupação do município em aliviar a carga fiscal das famílias, sem comprometer a sustentabilidade financeira da autarquia.
2. Incentivo ao Arrendamento
Para aumentar a oferta de habitação e facilitar o acesso à mesma, foi implementada uma redução de 20% no IMI para prédios arrendados.
Objetivo: Promover a acessibilidade habitacional e aliviar a carga fiscal dos proprietários, incentivando-os a disponibilizar imóveis no mercado de arrendamento.
Documentação necessária: Contrato de arrendamento registado, recibo de renda, caderneta predial urbana, e certificado energético (com exceções).
Com esta medida, o município reforça o seu compromisso com a redistribuição de riqueza e a coesão social, promovendo maior estabilidade no mercado imobiliário local e respondendo às necessidades das famílias.
3. Participação Variável no IRS
Para 2025, o município mantém a devolução de 2,5% sobre os rendimentos coletáveis de 2024. Esta decisão visa aliviar o esforço financeiro das famílias, enquanto assegura o equilíbrio das contas municipais, num contexto de aumento do custo de vida.
4. Isenção de Derrama
O concelho de Alvaiázere mantém a isenção de derrama sobre o lucro tributável das empresas, sendo um dos poucos municípios a nível nacional a oferecer este benefício. Esta política reforça o compromisso da Câmara Municipal em criar um ambiente favorável ao investimento e à atividade empresarial, contribuindo para o desenvolvimento económico local. «Em suma, estas medidas refletem o compromisso da autarquia com uma gestão equilibrada, utilizando os recursos disponíveis para apoiar os cidadãos e garantir a sustentabilidade fiscal do município», reforça o Município no mesmo esclarecimento.
