ALVAIÁZERE – Câmara reforça apoio à natalidade com valor de mil euros por criança nascida desde Outubro de 2021
O Município de Alvaiázere reforçou o conjunto de auxílios de incentivo à natalidade. Abrangendo as crianças nascidas desde 1 de outubro de 2021, esta medida traduz-se num apoio financeiro no valor de mil euros destinado a apoiar as despesas iniciais das famílias e a promover condições favoráveis à fixação da população. São beneficiárias as crianças nascidas entre 1 de outubro de 2021 e 24 de fevereiro de 2025 (data de entrada em vigor do presente Regulamento) que façam parte de agregados familiares com residência fiscal no concelho, à data de nascimento da criança e que ainda residam no território; ainda são abrangidas as crianças nascidas após 24 de fevereiro 2025) e cujos agregados familiares residam em Alvaiázere; assim como as crianças adotadas em agregados familiares com residência naquele concelho e que ainda ali residam, desde que tenham nascido desde 1 de outubro de 2021 ou, a partir da entrada em vigor (24 de fevereiro de 2025) até fazerem 24 meses.
Tipos de apoio, não cumuláveis:
– Apoio pontual financeiro no valor de 1000€, por criança nascida entre 1 de outubro de 2021 até 24 de fevereiro de 2025.
– Apoio financeiro, igualmente no valor de 1000€ por criança, a utilizar durante o período máximo de 24 meses mediante a apresentação de comprovativos de despesa realizada no comércio local, nos quais deve constar o número de identificação fiscal da criança ou do requerente. Além disso, poderão ser consideradas compras realizadas nos seis meses anteriores ao nascimento ou adoção da criança. Este valor está sujeito a atualização anual, a definir por deliberação da Câmara Municipal.
São consideradas despesas elegíveis as respeitantes a produtos e serviços diretamente relacionados com o bem-estar e desenvolvimento da criança e faturas exclusivamente associadas à criança, sem incluir despesas de outros membros do agregado familiar, efetuadas exclusivamente em estabelecimentos situados no concelho de Alvaiázere, promovendo assim a economia local e incentivando o consumo junto dos comércios e serviços do município. Podem ser contempladas também as aquisições, dentro das mesmas condições referidas, realizadas nos seis meses anteriores ao nascimento ou adoção da criança. De acordo com o Regulamento de Apoio à Natalidade, com publicação do Regulamento n.º 272/2025, em Diário da República, n.º 39, 2ª série, de 25 de fevereiro de 2025, para beneficiar deste apoio, o requerimento deve ser efetuado junto da Câmara Municipal de Alvaiázere estando disponível no site do Município, na Loja do Cidadão ou no Gabinete de Ação Social, devendo ser entregue com a documentação necessária.
O presidente da Câmara, João Paulo Guerreiro sublinha: “Este incentivo à natalidade é um investimento estratégico no futuro de Alvaiázere. O nosso objetivo é criar condições para que as famílias escolham viver, crescer e prosperar no nosso concelho, garantindo-lhes igualmente o suporte necessário nos primeiros anos de vida das crianças. Esta medida reflete o compromisso assumido desde o início do mandato e a nossa determinação em transformar Alvaiázere num território cada vez mais atrativo para as novas gerações.”
