A Câmara Municipal de Alvaiázere, reunida ontem, dia 8 de março de 2017, aprovou por maioria, com um voto contra do vereador do CDS/PP e uma abstenção da vereadora do PS, um conjunto de medidas de estímulo à economia, consagradas no “Regulamento do Ecossistema Empresarial e Empreendedor de Alvaiázere – Alvaiázere+”. Este instrumento contempla as regras de acesso e de funcionamento da incubadora de negócios, e estipula os tipos de apoio que a Câmara Municipal passará a conceder ao investimento empresarial, na alienação de lotes para acolhimento de empresas e de incentivo à criação de emprego e ao empreendedorismo jovem.
Destaque para a redução e isenção de taxas e licenças municipais, nomeadamente, relacionadas com a edificação e urbanização, publicidade ou ocupação de via pública, que, em determinadas situações, poderá levar a poupanças de milhares de euros para as empresas que tenham atividade no concelho. A título de exemplo, com estes apoios, uma indústria que se queira instalar em Alvaiázere pode deixar de pagar as taxas relativas à construção dos edifícios necessários à sua operação ou um café ficará isento de taxas inerentes a uma esplanada ou de publicidade relativa ao seu estabelecimento. De referir, ainda, que está prevista a atribuição de um subsídio municipal para as empresas que criem postos de trabalho.
O projeto de regulamento vai ser agora submetido a um período de discussão pública por um período de 30 dias úteis, dando oportunidade a todos os cidadãos para contribuírem com propostas e sugestões que melhorem este instrumento estratégico para o desenvolvimento do concelho. A criação do “Regulamento do Ecossistema Empresarial e Empreendedor de Alvaiázere – Alvaiázere+” insere-se na prioridade de ação política do executivo municipal, que está focado em dinamizar a economia local, com o intuito de incentivar a criação de postos de trabalho e potenciar a fixação de população.
