O Bloco de Esquerda questionou o Ministro do Ambiente a propósito de uma «denúncia» que «chegou ao seu conhecimento» em torno «do desvio indevido de uma linha de água no concelho de Alvaiázere, que terá sido motivada pela intenção de valorização e venda de uma propriedade que era até então atravessada pela linha de água», refere a mesma nota de imprensa. Segundo os denunciantes, esta operação «terá sido impulsionada pelo proprietário do terreno e com o aval da Câmara Municipal de Alvaiázere. Deste modo, desviaram a linha de água para os terrenos dos proprietários vizinhos, alteração estrutural que desde então está a gerar problemas de erosão hídrica nas áreas envolventes, prejudicando os proprietários vizinhos», reforça o comunicado do BE.
A respeito deste caso, deu entrada uma denúncia na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em 2016. Imediatamente após a denúncia, a APA garantiu visita ao terreno e concluiu que “a alegada linha de água existente atualmente se trata de uma linha de água artificial, para onde terá sido desviada a linha de água original. Deve assim ser considerado como traçado natural da linha de água aquele que se encontra traçado na carta militar”. o BE refere que apesar de a APA «ter notificado o denunciado para que no prazo de 30 dias úteis “proceder à reposição da situação inicial do curso de água, de acordo com o representado na Carta Militar (folhas n.º287)». O Bloco de Esquerda visitou recentemente a linha de água em causa, em Alvaiázere, e contactou com a população local, verificando que a linha de água ainda não foi reposicionada, mantendo-se a decisão da APA por cumprir.
Atendendo a esta situação, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu ao Governo, através do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, as seguintes perguntas:
Tem o Governo conhecimento da situação?
Como justifica o Governo que a APA tenha demorado dois anos a responder ao denunciante e três anos para notificar o infrator?
Após notificação da APA ao infrator para reposição da localização da linha de água conforme a carta militar, apresentou o infrator factos e argumentos no período de 10 dias úteis, que justifiquem uma alteração à decisão da APA? Se sim, quais são as justificações?
Está o Governo disponível para determinar a ação das autoridades competentes de forma a garantir a reposição urgente da linha de água que foi indevidamente alterada?
