Treze pessoas foram condenadas, pelo Tribunal de Santarém, pela prática de crimes de tráfico de pessoas, crimes esses cometidos numa empresa do sector agrícola situada em Almeirim. Dois dos arguidos foram ainda condenados, em concurso real com os sobreditos crimes, pelo de falsificação de documento. As penas aplicadas situam-se entre os dezasseis meses e os dez anos e seis meses de prisão. O Ministério Público de Santarém refere que «os factos remontam aos anos de 2012 e 2013, durante os quais os arguidos, atuando concertadamente, angariaram mão-de-obra asiática no estrangeiro, mediante falsas promessas, sujeitando-a a trabalhar em diversas explorações agrícolas nacionais, com condições de alojamento degradantes e sem acesso a condições de higiene básicas». Essas pessoas «foram exploradas e tratadas com rudeza e, muitas vezes, violência pelos arguidos e não abandonaram o trabalho porque se encontravam com os salários em atraso, receando não os receber. Permaneciam irregularmente em território nacional, estando convencidos que teriam de manter a relação laboral por determinado período para obterem a pretendida autorização de residência». O tribunal coletivo julgou procedente o pedido de indemnização civil deduzido por um dos ofendidos contra quatro dos arguidos, condenando-os a pagar-lhe a quantia de € 15 000, acrescida de juros de mora. Também foi julgado procedente o incidente de declaração de perda ampliada deduzido pelo Ministério Público, declarando-se perdida a favor do Estado a quantia de € 1 243 521,71 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e vinte e um euros e setenta e um cêntimo) e condenando-se sete dos arguidos a pagar esta quantia ao Estado. Foto ilustrativa
