Intervenção do Ministro do Ambiente e da Ação Climática na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território da Assembleia da República | 14 de julho de 2021
O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, nomeou o investimento no Sistema de Saneamento de Alcanena na sua intervenção sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, na Assembleia da República, no dia 14 de julho.
Na sua menção aos investimentos do PRR, e em especial aos que estão incluídos no REACT, o Ministro do Ambiente referiu que, ao nível do saneamento, “um dos problemas mais agudos neste setor – o
sistema de saneamento de águas residuais do município de Alcanena – contará com 5 milhões de euros”.
Este apoio permitirá alavancar a primeira fase de investimentos previstos no Plano Estratégico para a Evolução do Sistema de Alcanena, documento estruturante e orientador para as intervenções a realizar num horizonte mais alargado de 10 anos, entre 2021 e 2030, com vista à concretização de três objetivos estratégicos:
– Satisfação dos limites de rejeição do efluente final tratado na ETAR de Alcanena
– Controlo de sulfuretos e de odores ofensivos
– Controlo de afluências indevidas ao sistema
As intervenções previstas no Plano Estratégico totalizam uma previsão de investimento na ordem dos 10,4 milhões de euros a executar até 2030.
Citamos em seguida o excerto do discurso onde é nomeado o apoio ao investimento:
“São decisivos os investimentos em curso no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, quer para recuperar a economia, no imediato, quer para mudar o seu paradigma, no futuro. (…). Estão previstos, no REACT, 130 milhões de euros para investimentos dedicados ao ambiente e ação climática. Estes investimentos respeitam, a saber, à recuperação de linhas de água, ao saneamento básico e à resiliência do território às alterações climáticas.
Ao nível do saneamento, será dada prioridade a investimentos em regiões onde é necessária uma melhoria expressiva da qualidade das massas de água, apostando nas redes de recolha em baixa no Alto Minho (5 milhões), no Noroeste (20 milhões) e na região de Aveiro (3 milhões). Serão privilegiados investimentos na recolha domiciliária, que abranjam população ainda não servida e que garantam maior qualidade do serviço.
O Sistema Público de Parceria das Águas do Alentejo beneficiará de cerca de 2
milhões de euros de investimento e um dos problemas mais agudos neste setor – o sistema de saneamento de águas residuais do município de Alcanena – contará com 5 milhões de euros.”
