Início REGIONAL ALCANENA – Secção de Proximidade já tem atendimento presencial de Magistrado do...

ALCANENA – Secção de Proximidade já tem atendimento presencial de Magistrado do Ministério Público

A indicação é da Procuradoria da Comarca de Santarém: a Secção de Proximidade de Alcanena já conta com atendimento presencial por magistrado do Ministério Público. Nessa mesma nota de imprensa, é referido que «o apoio em causa apenas é possível pela disponibilidade dos magistrados em funções na Procuradoria Local de Torres Novas que, mediante marcação prévia na secretaria de Alcanena, se deslocarão uma vez por semana à respetiva Secção de Proximidade, tendo sido escolhida a quarta-feira por se julgar poder ser o dia mais útil por se tratar daquele em que se realiza a feira semanal». Ou seja, há atendimento no horário de expediente (09h00-12h30 e 13h30-16h00), «o que pode ser suficiente para o esclarecimento de questões mais simples ou para marcação de atendimento por magistrado, quando necessário», sublinha a Procuradoria. Refira-se que o atendimento por magistrado do Ministério Público não dispensa o recurso a advogados ou outros profissionais da justiça quanto a questões judiciais ou atos processuais em relação aos quais o Ministério Público não disponha de competências legais para efeitos de representação ou patrocínio judiciário.