A Câmara Municipal de Alcanena aprovou, por maioria (com os votos favoráveis dos eleitos pelo Partido Socialista e 2 votos contra dos vereadores do Grupo Cidadãos por Alcanena), na sua reunião realizada a 18 de janeiro de 2021, a revisão dos tarifários dos resíduos urbanos para o ano de 2021.
Esta revisão de preços foi efetuada com base numa cobertura de gastos de cerca de 80% (abaixo dos 90% tidos em conta na revisão dos tarifários aplicada em 2020), tendo em conta os seguintes aspetos:
– O aumento exagerado da TGR – Taxa de Gestão de Resíduos, que passa de 11€ por tonelada, em 2020, para 22€ por tonelada, em 2021, de acordo com o Decreto-Lei nº 92/2020, de 23 de outubro;
– O aumento do custo de transporte e tratamento de resíduos urbanos, segundo o Contrato de Gestão Delegada para Prestação dos Serviços de Gestão e Tratamento de Resíduos Urbanos, celebrado entre o Município e a RSTJ – Gestão e Tratamento de Resíduos, Empresa Intermunicipal, SA, aprovado a 7 de dezembro de 2020, cujo custo por tonelada passará dos 43,07€, praticados em 2020, para 51,95€, a praticar em 2021;
– O caráter excecional da situação que vivemos, marcado pela grave crise de saúde pública, provocada pela pandemia COVID-19, com o agravamento da situação financeira das famílias e instituições.
Face ao acima exposto, entende o Município de Alcanena que deve assumir uma maior comparticipação dos custos durante o ano de 2021, pelo que apresentou uma proposta de tarifário que se traduz, em termos de tarifas fixas, num aumento de 8% para os utilizadores domésticos e de 12% para os utilizadores não-domésticos, sendo que, se fosse tida em conta uma cobertura de gastos de 90%, à semelhança do ano anterior, esses aumentos seriam na ordem dos 21% e 50%, respetivamente. O tarifário social, assim como os tarifários aplicados às famílias numerosas e às IPSS não sofrem, com esta proposta, qualquer aumento, sendo também aplicado um aumento de 12% às autarquias. Com a aplicação deste tarifário, os gastos previstos para o ano de 2021 cifram-se em 595.053,61€, estando previstos rendimentos na ordem dos 475.346,34€, ou seja, a receita estimada cobre apenas cerca de 80% dos gastos, assumindo a autarquia o diferencial de 20% (cerca de 120.000,00€) que a receita não cobre face aos custos. A revisão tarifária dos resíduos urbanos, aprovada em reunião de câmara, será enviada à ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, para emissão do devido parecer. www.cm-alcanena.pt
