A Câmara Municipal de Alcanena deliberou, por unanimidade, na sua reunião realizada a 15 de março de 2021, dar início ao procedimento de concurso público para contratação da empreitada de Requalificação do Parque de Estacionamento da Praia Fluvial dos Olhos de Água, com o preço base de 288.968,07€ (duzentos e oitenta e oito mil, novecentos e sessenta e oito euros e sete cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e um prazo de execução de 180 dias. Foram, igualmente, aprovadas as Peças do Procedimento, a designação da constituição e competências do júri do procedimento, a delegação de competências na Presidente da Câmara e a designação do gestor do contrato. Esta empreitada prevê a execução dos seguintes trabalhos:
– Pavimentação, com materiais permeáveis, das zonas de circulação e de estacionamento;
– Repavimentação das zonas impermeáveis existentes;
– Drenagem de águas pluviais;
– Requalificação da zona envolvente – espaço verde;
– Instalação de rede de segurança contra incêndios;
– Instalação de iluminação exterior.
As intervenções previstas no projeto encontram-se sujeitas à obtenção de parecer vinculativo de entidades exteriores, designadamente da Agência Portuguesa do Ambiente, da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo e do Instituto de Conservação da Natureza, as quais já se pronunciaram favoravelmente. www.cm-alcanena.pt
