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ALCANENA – Regulamento de Serviços de Água e Saneamento já publicado em Diário da República

Está publicado em Diário da República o novo Regulamento de Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Concelho de Alcanena. Conforme ficou definido, o Regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação, isto é, a partir de 14 de julho. O novo Regulamento foi objeto de um processo alargado e muito participado de discussão pública e de recolha de contributos. O documento é da responsabilidade da entidade titular dos sistemas, o Município de Alcanena, e produz efeitos sobre a atividade desenvolvida pela entidade gestora, a AQUANENA. Trata-se de uma regulamentação que surge com o objetivo de uniformizar, num único texto, os 3 regulamentos existentes e que estavam dispersos por várias áreas de atuação. O novo regulamento integra a organização dos vários tipos de serviços, de forma sistematizada e clara, na sequência do contrato de gestão delegada celebrado entre o Município e a empresa.