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ALCANENA – Proposta de Regulamento do Programa de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia em apreciação pública

Já decorre a apreciação pública da Proposta de Regulamento do Programa de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia, elaborada pelo município de Alcanena. Depois da publicação em Diário da República (Edital n.º 1558/2023), nesta quarta-feira 23 de Agosto, os interessados podem, até 4 de outubro de 2023, prestar o seu contributo para o referido regulamento. O programa aplica-se a animais de companhia (canídeos e felídeos) cujos donos residam no concelho de Alcanena, num máximo de dois animais por agregado familiar. Durante o período de consulta pública, qualquer interessado poderá apresentar, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes, no âmbito deste procedimento, devendo as mesmas ser endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, entregues no Balcão Único/Espaço do Cidadão ou remetidas por correio, para a morada Câmara Municipal de Alcanena, Praça 8 de Maio, 2380-037 Alcanena ou, ainda, através do correio eletrónico presidencia@cm-alcanena.pt, com a devida indicação do procedimento a que a mesma se reporta.