Teve lugar, no Auditório da Câmara Municipal de Alcanena, a primeira entrega de 2019 do Projeto Infância Feliz, que contou com as presenças da Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Fernanda Asseiceira, da Vereadora Maria João Gomez, do Vereador Luís Pires e da Chefe da Divisão de Desenvolvimento Humano e Social da autarquia, Isabel Carvalho.O apoio foi atribuído a 22 crianças (13 meninas e 9 meninos), provenientes de 22 agregados familiares. A 18 das crianças foi atribuído o escalão A do apoio (200,00€) e a 4 o escalão B (150,00€).O Projeto “Infância Feliz” visa a promoção da natalidade e apoio à infância e destina-se a apoiar agregados familiares carenciados, com filhos/as até aos três anos de idade, residentes no concelho de Alcanena e que se encontrem em situação comprovada de carência socioeconómica.
São condições cumulativas de atribuição:
– que o agregado familiar apresente uma capitação inferior ao valor da pensão social, atualizado anualmente, por referência ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS);
– que a família não possua dívidas para com o Município ou, caso existam, que esteja disponível para cumprir um plano de regularização das mesmas.
O apoio “Infância Feliz” é atribuído trimestralmente, sendo que os bens a atribuir dependem da necessidade apresentada pela família, através de Ficha de Atendimento e têm como limite máximo o valor de 200,00€ (duzentos euros) por trimestre. Cada família, com carência social identificada, pode usufruir do apoio até quatro trimestres por ano, num valor máximo total de 800,00€/ano;
Os apoios a conceder poderão situar-se em dois escalões, em função dos rendimentos do agregado familiar:
– Rendimento per capita inferior ou igual a 150,00€ – 200,00€/trimestre;
– Rendimento per capita superior a 150,00€ e inferior ao valor da Pensão Social -150,00€/trimestre.
As candidaturas poderão ser apresentadas até ao limite de três meses antes de a criança completar 3 anos de idade.Para mais informações, contacte a Divisão de Desenvolvimento Humano e Social da Câmara Municipal de Alcanena, através do telefone 249 890 026 ou do email social@cm-alcanena.pt
