Teve lugar, no dia 8 de julho de 2019, no Auditório da Câmara Municipal de Alcanena, a terceira entrega de 2019 do Projeto Infância Feliz, que contou com as presenças da Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Fernanda Asseiceira, dos Vereadores Luís Pires e Hugo Santarém e da Chefe da Divisão de Desenvolvimento Humano e Social da autarquia, Isabel Carvalho. O apoio foi atribuído a 17 crianças, provenientes de 17 agregados familiares. A 12 das crianças foi atribuído o escalão A do apoio (200,00€) e a 5 o escalão B (150,00€). O Projeto “Infância Feliz” visa a promoção da natalidade e apoio à infância e destina-se a apoiar agregados familiares carenciados, com filhos/as até aos três anos de idade, residentes no concelho de Alcanena e que se encontrem em situação comprovada de carência socioeconómica.
São condições cumulativas de atribuição:
– que o agregado familiar apresente uma capitação inferior ao valor da pensão social, atualizado anualmente, por referência ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS);
– que a família não possua dívidas para com o Município ou, caso existam, que esteja disponível para cumprir um plano de regularização das mesmas.
O apoio “Infância Feliz” é atribuído trimestralmente, sendo que os bens a atribuir dependem da necessidade apresentada pela família, através de Ficha de Atendimento e têm como limite máximo o valor de 200,00€ (duzentos euros) por trimestre. Cada família, com carência social identificada, pode usufruir do apoio até quatro trimestres por ano, num valor máximo total de 800,00€/ano.
Os apoios a conceder poderão situar-se em dois escalões, em função dos rendimentos do agregado familiar:
– Rendimento per capita inferior ou igual a 150,00€ – 200,00€/trimestre;
– Rendimento per capita superior a 150,00€ e inferior ao valor da Pensão Social -150,00€/trimestre.
As candidaturas poderão ser apresentadas até ao limite de três meses antes de a criança completar 3 anos de idade. Para mais informações, contacte a Divisão de Desenvolvimento Humano e Social da Câmara Municipal de Alcanena, através do telefone 249 890 026 ou do email social@cm-alcanena.pt.
