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ALCANENA – Projeto de regulamento geral de funcionamento e utilização do Cine-Teatro São Pedro

Decorre, até 24 de Março, a Consulta Pública do Projeto de Regulamento Geral de Funcionamento e Utilização do Cine-Teatro São Pedro de Alcanena, cujo início do procedimento foi aprovado na reunião da Câmara Municipal, realizada a 21 de dezembro de 2020. O presente regulamento tem por finalidade estabelecer as condições gerais e específicas de funcionamento, bem como as condições a que ficam sujeitos os contratos e acordos relativos à utilização, cedência e locação do Cine-Teatro São Pedro. Durante o período de consulta pública, qualquer interessado poderá consultar o projeto de Regulamento na Divisão de Cultura, Turismo e Valorização do Património da Câmara Municipal de Alcanena e, se assim o entender, formular as reclamações, observações ou sugestões que entender por convenientes, as quais devem ser apresentadas por escrito, à Presidente da Câmara, entregues pessoalmente na Câmara Municipal ou enviadas por correio para seguinte morada: Câmara Municipal de Alcanena, Praça 8 de Maio, 2380-037 Alcanena, ou ainda através do correio eletrónico geral@cm-alcanena.pt, devendo os contributos ser apresentados da mesma forma, no prazo de 30 dias úteis contados da data de publicação do Edital no Diário da República (até 24 de março de 2021). Consulte, em http://cm-alcanena.pt/…/7426…, o Edital Nº 179/2021, publicado no Diário da República, 2ª Série, Nº 28, de 10 de fevereiro de 2021.